Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website e/ou ao apoiar o movimento Decidimos, aceitas ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordares com algum termo, não deves utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Decidimos é um movimento político que promove a democracia direta em Portugal. Oferecemos:

• Informação sobre o movimento e os seus princípios
• Plataforma de apoio ao movimento
• Sistema de votação digital para decisões internas (para apoiantes)
• Fóruns de debate e discussão

3. Requisitos de Apoio

Para apoiares o Decidimos deves:

• Ter nacionalidade portuguesa ou residência legal em Portugal
• Ter pelo menos 16 anos de idade
• Concordar com os sete princípios fundamentais do movimento
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não estar filiado em outro partido político (exceto para observadores)

4. Conduta do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, comprometes-te a:

• Respeitar os demais apoiantes e participantes
• Não partilhar informações falsas ou enganosas
• Não tentar manipular votações ou processos democráticos
• Não utilizar múltiplas contas
• Não violar a segurança da plataforma
• Cumprir a legislação aplicável

5. Propriedade Intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logos e software, são propriedade do Decidimos ou utilizados sob licença. Podes partilhar os nossos conteúdos desde que cites a fonte e não os utilizes para fins comerciais.

6. Limitação de Responsabilidade

O Decidimos esforça-se por manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não somos responsáveis por danos indiretos resultantes do uso da plataforma.

7. Suspensão e Exclusão

Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir apoiantes que violem estes termos ou os princípios do movimento, após processo interno que garante o direito de defesa.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos apoiantes com pelo menos 30 dias de antecedência.