Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O Decidimos - Movimento para a Democracia Direta é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e da plataforma de votação.

2. Dados Que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome, email, distrito de residência
• Dados de autenticação: credenciais de acesso (encriptadas)
• Dados de votação: registo de participação (não o sentido do voto)
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador

3. Finalidades do Tratamento

Os teus dados são utilizados para:

• Gestão do teu apoio ao movimento
• Autenticação na plataforma de votação
• Comunicação sobre votações e atividades do movimento
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria dos nossos serviços

4. Base Legal

O tratamento dos teus dados baseia-se no teu consentimento explícito ao apoiar o movimento, na execução do contrato de apoio, e no cumprimento de obrigações legais aplicáveis a partidos e movimentos políticos.

5. Partilha de Dados

Não vendemos nem partilhamos os teus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:

• Prestadores de serviços técnicos (alojamento, email), sob acordos de confidencialidade
• Autoridades competentes, quando legalmente obrigados

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados, incluindo encriptação, controlo de acesso, e auditorias regulares de segurança.

7. Os Teus Direitos

Tens direito a:

• Aceder aos teus dados pessoais
• Retificar dados incorretos
• Apagar os teus dados (direito ao esquecimento)
• Limitar o tratamento
• Portabilidade dos dados
• Opor-te ao tratamento
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacta-nos em privacidade@decidimos.pt

8. Retenção de Dados

Conservamos os teus dados enquanto fores apoiante do movimento. Após a tua desistência, os dados são anonimizados ou apagados no prazo de 30 dias, exceto quando a lei exigir retenção por período superior.

9. Cookies

Este website utiliza apenas cookies essenciais para funcionamento e segurança (incluindo Cloudflare Turnstile). Não utilizamos cookies de tracking ou publicidade.